COMUNICADO N.º 22/2025 – IMPLANTAÇÃO DE NOVA TABELA REMUNERATÓRIA, NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA E PAGAMENTO DE RETROATIVOS – MP N. 1.286/2024 - PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO MAGISTÉRIO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas
Salvador, 15 de abril de 2025.
COMUNICADO N.º 22/2025 – IMPLANTAÇÃO DE NOVA TABELA REMUNERATÓRIA, NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA E PAGAMENTO DE RETROATIVOS – MP N. 1.286/2024 - PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO MAGISTÉRIO FEDERAL
Aos/Às integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal da Universidade Federal da Bahia,
Considerando a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA/2025) e o disposto na Medida Provisória (MP) n. 1.286/2024, de 31 de dezembro de 2024, que, dentre diversos aspectos, alterou a estrutura da Carreira de Magistério Superior e da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, além de promover reajustes nos valores de remunerações, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) informa que, na Folha de Pagamento do mês de abril/2025, com crédito de valores previsto para 02/05/2025, estão sendo adotadas as seguintes providências:
- Reposicionamento do/a servidor/a na nova estrutura do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal;
- Atualização do novo valor mensal das remunerações, e
- Pagamento de retroativos devidos desde 01/01/2025, em virtude da nova remuneração.
A nova estrutura do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal pode ser conferida aqui.
As novas tabelas remuneratórias podem ser acessadas aqui.
As tarefas acima vêm sendo efetivadas diretamente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), cabendo à PRODEP neste momento apenas fazer conferências e ajustes pontuais.
Os/As Professores/as do Magistério Superior que estavam nas Classes A ou B (ou Professores/as do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nas Classes DI e DII) da estrutura anterior até 31/12/2024, que que estejam completando os 36 meses de exercício a partir de 01/01/2025 e com possibilidade de promoção à Classe correspondente na nova estrutura da carreira, deverão aguardar novas orientações por parte desta Pró-Reitoria.
As situações que requeiram providências adicionais para regularização serão tratadas nas Folhas de Pagamento seguintes, uma vez que, para o mês de Abril, o prazo para atuação dos Órgãos foi somente de 11 a 14/04/2025. Nestes quatro dias, além das conferências gerais, priorizou-se a inclusão em folha de novos/as servidores/as (Técnico-Administrativos, Docentes, Professores Substitutos/Visitantes), Pensões Civis e o cumprimento de decisões judiciais com impacto financeiro.
Marinês Martins de Andrade
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Leonardo Serafim Muricy
Coordenador de Desenvolvimento Humano
Jeilson Barreto Andrade
Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas
