Progressão Por Capacitação Profissional

DEFINIÇÃO

 

A tabela abaixo demonstra a carga horária mínima exigida para a progressão por capacitação, considerando os níveis de classificação.

 (Anexo III a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005)

TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO

NÍVEL DE CAPACITAÇÃO

CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO

A

I

Exigência mínima do cargo

II

20 horas

III

40 horas

IV

60 horas

B

I

Exigência mínima do cargo

II

40 horas

III

60 horas

IV

90 horas

C

I

Exigência mínima do cargo

II

60 horas

III

90 horas

IV

120 horas

D

I

Exigência mínima do cargo

II

90 horas

III

120 horas

IV

150 horas

E

I

Exigência mínima do cargo

II

120 horas

III

150 horas

IV

Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas